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  • Le droit de l'environnement concerne l'étude ou l'élaboration de règles juridiques visant la compréhension, la protection, l'utilisation, la gestion ou la restauration de l'environnement sous toutes ses formes - terrestres, aquatiques et marines, naturelles et culturelles, voire non-terrestres (droit spatial).C'est un droit technique et complexe, local et global (européen, droit de la mer, international…) en pleine expansion, dont les champs tendent à se densifier au fur et à mesure des avancées sociales, scientifiques et techniques. Il est dans un nombre croissant de pays matérialisé dans un code de l'environnement, mais sans juridiction spécialisée à ce jour (il n'y a pas de juge de l'environnement, comme il peut y avoir un juge à l'enfance, ou une spécialité criminelle, anti-terroriste, etc.). Les juges et les cours de justices s'appuient sur des experts agréés, et des laboratoires également agréés. Dans certains pays il existe des services de polices, douanes ou garde-côte ayant une spécialité environnement.L'ONU avec plusieurs de ses partenaires a créé ECOLEX ; un portail du droit de l'environnement pour le monde entier.
  • Prawo ochrony środowiska – gałąź prawa obejmująca zagadnienia ochrony środowiska. Oprócz regulacji krajowych w jej skład wchodzą również traktaty międzynarodowe.
  • Direito ambiental é um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas voltado à proteção jurídica da qualidade do meio ambiente. Para alguns, porém, trata-se de um direito "transversal" ou "horizontal", que tem por base as teorias geopolíticas ou de política ambiental transpostas em leis específicas, pois abrange todos os ramos do direito, estando intimamente relacionado com o direito constitucional, direito administrativo, direito civil, direito penal, direito processual e direito do trabalho. Hoje, na mais moderna teoria, conforme afirma ALBERGARIA, o Direito Ambiental é considerado como ramo do direito que visa a proteção não somente dos bens vistos de uma forma unitária, como se fosse microbens isolados, tais como rios, ar, fauna, flora (ambiente natural), paisagem, urbanismo, edificações (culturais), etc, mas como um macrobem, incorpóreo, que englobaria todos os microbens em conjunto bem como as suas relações e interações.Em suas origens, foi denominado de direito ecológico. FERRAZ, em estudo pioneiro sobre o tema no Brasil, afirmava que o Direito Ecológico é "o conjunto de técnicas, regras e instrumentos jurídicos organicamente estruturados, para assegurar um comportamento que não atente contra a sanidade mínima do meio-ambiente". Veja-se, a respeito, a doutrina de MOREIRA NETO . Para este autor, "Direito Ecológico é o conjunto de técnicas, regras e instrumentos jurídicos sistematizados e informados por princípios apropriados, que tenham por fim a disciplina do comportamento relacionado ao meio-ambiente".Alguns autores, como MILARÉ preferem denominá-lo de "Direito do Ambiente". A Lei Federal n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, define o meio ambiente como "o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas" (art. 3º, inc. I). Os primeiros doutrinadores brasileiros não incluíam o meio ambiente do trabalho ou o meio ambiente cultural dentro do objeto do direito ambiental, vislumbrando esta disciplina apenas sob sua perspectiva ecológica. Todavia, quando SILVA , com finalidade meramente didática, apresentou uma divisão do meio ambiente em natural, artificial, cultural e do trabalho, os doutrinadores que a ele se seguiram passaram a reproduzir tal divisão. Com isto, foi significativamente ampliada a visão do escopo desta disciplina, passando a abranger temas como poluição no interior de estabelecimentos industriais, qualidade de vida nas cidades e proteção do patrimônio cultural. A legislação ambiental cuida da proteção da biodiversidade, da sadia qualidade de vida e do controle da poluição, em suas diversas formas, tanto no meio ambiente externo como no ambiente confinado (por exemplo, o meio ambiente industrial). A definição de biodiversidade está prevista no artigo 2º da Convenção da Diversidade Biológica. MAGALHÃES, aperfeiçoando o texto de referido dispositivo, propõe a seguinte definição: "Diversidade biológica significa a variabilidade de organismos vivos de todas as origens, compreendendo, dentre outros, os organismos que compõem a parte viva dos ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos e complexos ecológicos de que fazem parte; compreendendo ainda a diversidade dentro de espécies e entre espécies".Na opinião de alguns autores, a quantidade de normas dificulta a complexidade técnica, o conhecimento e a instrumentalização e aplicação deste ramo do direito. Para esta corrente doutrinária, o ideal seria a extração de um sistema coerente, cuja finalidade é a proteção do meio ambiente. Todavia, significativa parcela da doutrina sustenta que o caráter multifacetário do direito ambiental impossibilita sua completa codificação. Para a aplicação das normas de direito ambiental, é importante compreender as noções básicas e adequá-las à interpretação dos direitos ambientais. Ver Legislação Ambiental no Brasil.
  • El derecho ambiental es el conjunto de normas que regulan las relaciones de derecho público y privado, tendientes a preservar el medio ambiente libre de contaminación, o mejorarlo en caso de estar afectado.
  • Het milieurecht is het geheel van rechtsregels die tot doel hebben het leefmilieu te beschermen. Milieubescherming is verankerd in de grondwet en uitgewerkt in diverse specifieke wetten. Het meeste milieurecht valt onder het bestuursrecht.
  • El dret ambiental consisteix en un grup de regles que resolen problemes relacionats amb la conservació i protecció del medi ambient i de lluita contra la contaminació. Es discuteix si el Dret ambiental és una branca autònoma del dret o si té un caràcter transversal a les branques clàssiques del dret.Segons l'expert en dret ambiental Raul Brañes és el conjunt de normes jurídiques que regulen les conductes humanes que poden influir d'una manera rellevant en els processos d'interacció que tenen lloc entre els sistemes d'organismes vius i els seus sistemes d'ambient mitjançant la generació d'efectes dels quals s'espera una modificació significativa de les condicions d'existència d'aquests organismes.Per al jurista espanyol Javier Junceda, es pot definir com el conjunt de regles i principis preservadors de la naturalesa i dels seus elements constitutius bàsics o essencials per al seu complex equilibri: aire, espais i espècies protegides, paisatge, flora i fauna, aigües, forests, sòls i subsòls i recursos naturals.El catedràtic en dret administratiu Ramón Martín Mateo de la Universitat d'Alacant és considerat un dels pares del dret ambiental a tot l'estat espanyol amb la publicació de més de 40 llibres sobre el tema.
  • Environmental law is a collective term describing international treaties (conventions), statutes, regulations, and common law or national legislation (where applicable) that operates to regulate the interaction of humanity and the natural environment, toward the purpose of reducing the impacts of human activity.The topic may be divided into two major subjects: pollution control and remediation, and resource conservation, individual exhaustion. The limitations and expenses that such laws may impose on commerce, and the often unquantifiable (non-monetized) benefit of environmental protection, have generated and continue to generate significant controversy.Given the broad scope of environmental law, no fully definitive list of environmental laws is possible. The following discussion and resources give an indication of the breadth of law that falls within the "environmental" metric.
  • Çevre hukuku, insanlıkla doğal çevre arasındaki etkileşimi düzenleyen antlaşma (sözleşme), düzenleme ve ortak hukuk kuralları bütünüdür. İnsanın çevre üzerindeki olumsuz etkilerini azaltmayı amaçlar. Çevre kirliliği ve kaynak yönetimi olmak üzere iki ana başlık altında ele alınmaktadır.
  • Unter Umweltrecht versteht man die Gesamtheit der Rechtsnormen, die den Schutz der natürlichen Umwelt und die Erhaltung der Funktionsfähigkeit der Ökosysteme bezwecken.
  • 環境法(かんきょうほう、英語:environmental law)とは、環境(生活環境・自然環境)の保護に関連する法、ないしそれを扱う法学上の分野。
  • Экологическое право — особое комплексное образование, представляющее собой совокупность правовых норм, регулирующих общественные отношения в сфере взаимодействия общества и природы.В сегодняшней юридической науке существует два основных (с некоторыми вариациями) подхода к тому, какие общественные отношения в области взаимодействия общества и природы следует включать в предмет экологического права. Первый из них заключается в том, чтобы рассматривать в качестве предмета эколого-правового регулирования только общественные отношения в области охраны окружающей среды и обеспечения экологической безопасности. Второй — в том, чтобы помимо упомянутого включать в предмет экологического права общественные отношения в области использования природных ресурсов.
  • Il diritto ambientale è quella branca del diritto che si occupa della tutela e salvaguardia dell'ambiente. Si manifesta a livello sovranazionale, nazionale e regionale.
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  • Jean-Claude Fritz , Marguerite Boutelet
  • Jean-Pierre Beurier et Alexandre-Charles Kiss
  • Martine Rémond-Gouilloud
  • Michel Prieur
  • Olivier Mazaudoux
  • Pascale Martin-Bidou
  • Raphaël Romi
  • Simon Charbonneau
  • Éric Maurel
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  • coll. « Les cahiers du CRIDEAU, n° 16 »
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  • Droit de l'environnement
  • Droit international de l'environnement
  • Droit international public et droit international de l'environnement
  • L'ordre public écologique. Towards an ecological public order
  • Droit de l'environnement
  • Droit communautaire de l'environnement
  • Du droit de détruire
  • Environnement et médiation pénale
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  • L'Harmattan
  • Montchrestien
  • PUF
  • Vuibert
  • Bruylant
  • Pulim
  • L'Harmmattan
  • Précis Dalloz
  • Pédone
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  • Le droit de l'environnement concerne l'étude ou l'élaboration de règles juridiques visant la compréhension, la protection, l'utilisation, la gestion ou la restauration de l'environnement sous toutes ses formes - terrestres, aquatiques et marines, naturelles et culturelles, voire non-terrestres (droit spatial).C'est un droit technique et complexe, local et global (européen, droit de la mer, international…) en pleine expansion, dont les champs tendent à se densifier au fur et à mesure des avancées sociales, scientifiques et techniques.
  • Prawo ochrony środowiska – gałąź prawa obejmująca zagadnienia ochrony środowiska. Oprócz regulacji krajowych w jej skład wchodzą również traktaty międzynarodowe.
  • El derecho ambiental es el conjunto de normas que regulan las relaciones de derecho público y privado, tendientes a preservar el medio ambiente libre de contaminación, o mejorarlo en caso de estar afectado.
  • Het milieurecht is het geheel van rechtsregels die tot doel hebben het leefmilieu te beschermen. Milieubescherming is verankerd in de grondwet en uitgewerkt in diverse specifieke wetten. Het meeste milieurecht valt onder het bestuursrecht.
  • Çevre hukuku, insanlıkla doğal çevre arasındaki etkileşimi düzenleyen antlaşma (sözleşme), düzenleme ve ortak hukuk kuralları bütünüdür. İnsanın çevre üzerindeki olumsuz etkilerini azaltmayı amaçlar. Çevre kirliliği ve kaynak yönetimi olmak üzere iki ana başlık altında ele alınmaktadır.
  • Unter Umweltrecht versteht man die Gesamtheit der Rechtsnormen, die den Schutz der natürlichen Umwelt und die Erhaltung der Funktionsfähigkeit der Ökosysteme bezwecken.
  • 環境法(かんきょうほう、英語:environmental law)とは、環境(生活環境・自然環境)の保護に関連する法、ないしそれを扱う法学上の分野。
  • Il diritto ambientale è quella branca del diritto che si occupa della tutela e salvaguardia dell'ambiente. Si manifesta a livello sovranazionale, nazionale e regionale.
  • Environmental law is a collective term describing international treaties (conventions), statutes, regulations, and common law or national legislation (where applicable) that operates to regulate the interaction of humanity and the natural environment, toward the purpose of reducing the impacts of human activity.The topic may be divided into two major subjects: pollution control and remediation, and resource conservation, individual exhaustion.
  • El dret ambiental consisteix en un grup de regles que resolen problemes relacionats amb la conservació i protecció del medi ambient i de lluita contra la contaminació.
  • Экологическое право — особое комплексное образование, представляющее собой совокупность правовых норм, регулирующих общественные отношения в сфере взаимодействия общества и природы.В сегодняшней юридической науке существует два основных (с некоторыми вариациями) подхода к тому, какие общественные отношения в области взаимодействия общества и природы следует включать в предмет экологического права.
  • Direito ambiental é um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas voltado à proteção jurídica da qualidade do meio ambiente.
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