L’AI-5 (dénomination complète en portugais : Ato Institucional Número Cinco, c'est-à-dire « Acte institutionnel numéro cinq ») est le cinquième d'une série de décrets promulgués par la Dictature militaire au Brésil après le coup d'État (golpes de Estado) de 1964.L'AI-5 se substitue à la Constitution du 24 janvier 1967, et l’abroge partiellement, notamment en suspendant plusieurs droits et en donnant des pouvoirs extraordinaires au président.

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  • L’AI-5 (dénomination complète en portugais : Ato Institucional Número Cinco, c'est-à-dire « Acte institutionnel numéro cinq ») est le cinquième d'une série de décrets promulgués par la Dictature militaire au Brésil après le coup d'État (golpes de Estado) de 1964.L'AI-5 se substitue à la Constitution du 24 janvier 1967, et l’abroge partiellement, notamment en suspendant plusieurs droits et en donnant des pouvoirs extraordinaires au président. Ainsi, selon l'article 3, le président peut légiférer dans les états et dans les communes « (...) sans les limitations prévues par la Constitution (...) » (« sem as limitações previstas na Constituição »). L'AI-5 entérine ainsi la « ligne dure » du Gouvernement.
  • O Ato Institucional Nº 5, ou AI-5, foi o quinto de uma série de decretos emitidos pelo regime militar brasileiro nos anos seguintes ao Golpe Civil-Militar de 1964 no Brasil.O AI-5, sobrepondo-se à Constituição de 24 de janeiro de 1967, bem como às constituições estaduais, dava poderes extraordinários ao Presidente da República e suspendia várias garantias constitucionais.Redigido pelo Ministro da Justiça da época, Luís Antônio da Gama e Silva, em 13 de dezembro de 1968, entrou em vigor durante o governo do então presidente Artur da Costa e Silva. O ato veio em represália à decisão da Câmara dos Deputados, que se negara a conceder licença para que o deputado Márcio Moreira Alves fosse processado por um discurso, no qual questionava o fato de o Exército abrigar torturadores ("Quando não será o Exército um valhacouto de torturadores?") e pedia ao povo brasileiro que boicotasse as festividades do dia 7 de setembro.Mas o decreto também vinha na esteira de ações e declarações pelas quais a classe política fortaleceu a chamada linha dura do regime militar. O Ato Institucional Número Cinco, ou AI-5, foi o instrumento que deu ao regime poderes absolutos e cuja primeira consequência foi o fechamento do Congresso Nacional por quase um ano.
  • The Ato Institucional Número Cinco – AI-5 (English: Institutional Act Number Five) was the fifth of seventeen major decrees issued by the military dictatorship in the years following the 1964 coup d'état in Brazil. Institutional Acts were the highest form of legislation during the military regime, given that, issued on behalf of the "Supreme Command of the Revolution" (the regime's leadership) they overruled even the Nation's Constitution, and were enforced without the possibility of judicial review.AI-5, the most infamous of all Institutional Acts, was issued by President Artur da Costa e Silva on December 13, 1968.Written by then Minister of Justice, Luís Antônio da Gama e Silva, it came as a response to earlier events such as a march of over fifty thousand people in Rio de Janeiro to protest against the murder of student Edson Luís de Lima Souto by a member of the Military Police of Rio de Janeiro, the March of the Hundred Thousand, and the decision of the Chamber of Deputies denying authorization to prosecute Congressman Márcio Moreira Alves, which called Brazilians to boycott the celebrations of September 7 (Independence of Brazil). It also aimed to consolidate the ambitions of a group inside the military, known as "hardline", unwilling to give the power back to the civilians anytime soon.
  • L'Ato Institucional Nº5 o, più comunemente, AI-5 è stato il quinto di una serie di decreti emessi dal regime militare brasiliano negli anni successivi al golpe militare del 1964.
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  • L’AI-5 (dénomination complète en portugais : Ato Institucional Número Cinco, c'est-à-dire « Acte institutionnel numéro cinq ») est le cinquième d'une série de décrets promulgués par la Dictature militaire au Brésil après le coup d'État (golpes de Estado) de 1964.L'AI-5 se substitue à la Constitution du 24 janvier 1967, et l’abroge partiellement, notamment en suspendant plusieurs droits et en donnant des pouvoirs extraordinaires au président.
  • L'Ato Institucional Nº5 o, più comunemente, AI-5 è stato il quinto di una serie di decreti emessi dal regime militare brasiliano negli anni successivi al golpe militare del 1964.
  • O Ato Institucional Nº 5, ou AI-5, foi o quinto de uma série de decretos emitidos pelo regime militar brasileiro nos anos seguintes ao Golpe Civil-Militar de 1964 no Brasil.O AI-5, sobrepondo-se à Constituição de 24 de janeiro de 1967, bem como às constituições estaduais, dava poderes extraordinários ao Presidente da República e suspendia várias garantias constitucionais.Redigido pelo Ministro da Justiça da época, Luís Antônio da Gama e Silva, em 13 de dezembro de 1968, entrou em vigor durante o governo do então presidente Artur da Costa e Silva.
  • The Ato Institucional Número Cinco – AI-5 (English: Institutional Act Number Five) was the fifth of seventeen major decrees issued by the military dictatorship in the years following the 1964 coup d'état in Brazil.
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